Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Sistema AquaPeixes ("Sistema"), disponibilizado por ONLINE SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ DA ONLINE SISTEMAS], com sede em Palmitos, SC ("CONTRATADA" ou "AquaPeixes"), ao usuário que se cadastra no Sistema ("Usuário").

Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este documento e com a Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.

1. O que é o AquaPeixes

O AquaPeixes é um sistema de gestão de cultivo de tilápia, que permite ao Usuário registrar dados de povoamento, despesca, insumos, movimentações e qualidade da água de seus viveiros, e gerar relatórios a partir desses dados.

2. Cadastro e acesso

O cadastro exige nome completo, CPF, WhatsApp e senha, além, opcionalmente, de autorização ambiental, município, localidade e e-mail. O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda de sua senha. O acesso e a recuperação de senha são feitos por código enviado via WhatsApp ao número cadastrado.

3. Planos e cobrança

O uso do Sistema é cobrado por viveiro ativo, no valor vigente informado na tela de Planos do site, pago via Pix. A cobrança é mensal e recorrente enquanto o viveiro permanecer ativo. O não pagamento após o vencimento pode acarretar a suspensão do viveiro, conforme prazo de carência informado no próprio Sistema. O cancelamento pode ser feito pelo próprio Usuário, a qualquer momento, diretamente no Sistema.

4. Responsabilidades do Usuário

• Utilizar o Sistema apenas para fins lícitos e de acordo com sua finalidade;
• Manter atualizados seus dados cadastrais;
• Não compartilhar sua senha com terceiros;
• Ser o único responsável pela exatidão dos dados lançados (análises de água, insumos, movimentações) e pelo uso que fizer dos relatórios gerados pelo Sistema, inclusive perante órgãos de fiscalização.

5. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A CONTRATADA envida seus melhores esforços para manter o Sistema disponível e funcionando corretamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo haver interrupções para manutenção ou por fatores fora de seu controle (ex.: indisponibilidade do provedor de WhatsApp ou da instituição financeira responsável pelo Pix). O Sistema é uma ferramenta de apoio à gestão; a CONTRATADA não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Usuário com base nos dados nele registrados.

6. Propriedade intelectual

O Sistema, sua marca, layout e código-fonte são de propriedade da CONTRATADA, sendo vedada sua cópia, engenharia reversa ou redistribuição sem autorização expressa.

7. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário pelos canais de contato cadastrados (WhatsApp e/ou e-mail), podendo ser exigido novo aceite quando a mudança afetar substancialmente as condições de uso.

8. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Palmitos, SC, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas? Fale conosco pelo WhatsApp ou e-mail informados no site do AquaPeixes.